Plataforma AffiliaClub
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma AffiliaClub, disponibilizada ao usuário por meio do domínio affiliaclub.com.br, em ambiente vinculado ao responsável identificado como Vittor Montenegro de Cristo, e operada tecnologicamente por G8 AGENCY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.898/0001-93, doravante denominada simplesmente “G8”.
Ao realizar cadastro, aceitar eletronicamente este Termo ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições abaixo.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo regula o acesso e o uso da plataforma digital AffiliaClub, destinada à visualização, organização, monitoramento, integração e disponibilização de dados relacionados a operações de afiliação, campanhas, métricas, cadastros, conversões, relatórios e informações provenientes de plataformas de terceiros.
1.2. A plataforma possui natureza estritamente tecnológica, funcionando como ferramenta de exibição, padronização, organização, leitura e tratamento técnico de dados fornecidos por fontes externas.
1.3. A G8 não atua como operadora de apostas, intermediadora financeira, auditora oficial de comissão, pagadora de afiliados, certificadora de resultados, garantidora de dados de terceiros ou responsável pela geração primária das informações exibidas.
1.4. O ambiente identificado como AffiliaClub poderá possuir identidade comercial própria, sendo a operação tecnológica, estrutura funcional, manutenção sistêmica e disponibilização do painel realizadas pela G8.
2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS PARTES ENVOLVIDAS
2.1. A plataforma é apresentada ao usuário sob a marca AffiliaClub.
2.2. O responsável identificado neste ambiente é Vittor Montenegro de Cristo, vinculado à apresentação comercial da plataforma perante o usuário.
2.3. A operação tecnológica da plataforma, incluindo infraestrutura, manutenção sistêmica, processamento técnico, funcionamento do ambiente e disponibilização funcional do painel, é realizada pela G8 AGENCY LTDA.
2.4. A identificação de Vittor Montenegro de Cristo neste ambiente não altera as limitações de responsabilidade da G8 previstas neste Termo, especialmente quanto à origem dos dados, integrações com terceiros, pagamentos, comissões e repasses financeiros.
3. ACEITE, CADASTRO E ACESSO
3.1. O acesso à plataforma depende de cadastro prévio e do aceite expresso deste Termo de Uso e da Política de Privacidade aplicável.
3.2. Para concluir o cadastro, o sistema poderá exigir que o usuário:
- a) acesse o conteúdo integral deste Termo e da Política de Privacidade;
- b) percorra integralmente os documentos, quando essa funcionalidade estiver habilitada;
- c) manifeste concordância ativa, expressa e inequívoca por meio de checkbox, botão de aceite ou mecanismo eletrônico equivalente.
3.3. Sem a realização do aceite expresso, o cadastro não poderá ser concluído e a conta não será criada.
3.4. O aceite eletrônico realizado pelo usuário constituirá manifestação válida, expressa e vinculante de vontade.
3.5. A G8 poderá armazenar registros eletrônicos relacionados ao aceite, cadastro e acesso à plataforma, inclusive data, hora, endereço IP, identificador da conta, e-mail cadastrado, logs sistêmicos e versão do termo aceito, para fins de comprovação, segurança e integridade da operação.
3.6. O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
3.7. O acesso à conta será realizado mediante credenciais pessoais, cabendo exclusivamente ao usuário zelar por sua guarda, sigilo e uso adequado.
3.8. Toda atividade realizada a partir das credenciais do usuário será presumida como de sua responsabilidade, até prova inequívoca em contrário.
4. NATUREZA DA PLATAFORMA E ORIGEM DOS DADOS
4.1. A plataforma recebe, organiza, processa tecnicamente e exibe dados oriundos de integrações com APIs, painéis externos, relatórios, bancos de dados, sistemas integrados, webhooks e outros meios tecnológicos mantidos por terceiros.
4.2. O usuário reconhece que os dados visualizados na plataforma dependem diretamente das informações disponibilizadas pelas plataformas de origem.
4.3. A G8 não cria, não altera arbitrariamente e não garante a exatidão absoluta dos dados gerados por terceiros, limitando-se a executar sua captação, leitura, organização, compatibilização técnica e exibição no ambiente contratado.
4.4. Eventuais padronizações visuais, agrupamentos, filtros, nomenclaturas, classificações, estruturação de layout e ajustes de interface não descaracterizam a natureza de espelhamento técnico dos dados recebidos da origem.
4.5. Os dados exibidos na plataforma possuem caráter meramente informativo, gerencial e operacional, não constituindo extrato oficial, demonstrativo contábil definitivo, auditoria independente, confissão de dívida, título executivo, garantia de repasse ou base exclusiva e vinculante para pagamento de comissões, premiações, remunerações ou quaisquer valores perante terceiros.
5. REGRA DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
5.1. A atualização ordinária dos dados exibidos na plataforma ocorre, em regra, uma vez ao dia, observando a lógica operacional de processamento em D+1.
5.2. Para fins deste Termo, considera-se D+1 o modelo pelo qual os dados disponibilizados em determinado dia refletem, ordinariamente, as informações consolidadas do dia imediatamente anterior pela plataforma de origem.
5.3. O usuário declara ciência de que a plataforma não opera com atualização em tempo real, salvo informação expressa em sentido diverso.
5.4. Os dados exibidos poderão sofrer atraso, reprocessamento, estorno, ajuste retroativo, revisão, reclassificação, correção ou republicação por iniciativa da plataforma de origem, sem que isso configure falha da G8.
5.5. Em hipóteses excepcionais de natureza técnica, operacional, corretiva, preventiva ou relacionadas à dependência de terceiros, a atualização dos dados poderá ocorrer com atraso adicional de até 72 (setenta e duas) horas, sem que isso caracterize, por si só, falha da plataforma ou responsabilidade da G8.
5.6. Os dados exibidos poderão ser provisórios, estimativos ou sujeitos a consolidação posterior, podendo haver reprocessamento, revisão histórica, recategorização, reclassificação, ajuste retroativo, exclusão de duplicidades, correção técnica ou sobrescrita de registros, sem que isso gere direito adquirido sobre informações anteriormente exibidas.
6. RESPONSABILIDADES DA G8
6.1. A G8 é responsável por disponibilizar a plataforma em ambiente digital funcional, observadas as limitações técnicas inerentes ao serviço e a dependência de integrações com terceiros.
6.2. A G8 adotará esforços técnicos razoáveis para manter o funcionamento da plataforma e corrigir falhas internas que estejam sob seu controle direto.
6.3. A atuação da G8 se limita à disponibilização da ferramenta tecnológica e à exibição dos dados recebidos das fontes integradas, dentro da lógica operacional da plataforma.
7. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A G8 não se responsabiliza por pagamentos, repasses, comissões, valores de afiliados, resultados financeiros, fechamentos contábeis, auditorias financeiras ou qualquer obrigação de natureza econômica decorrente das operações realizadas entre o usuário e terceiros.
7.2. A G8 não se responsabiliza pela geração originária dos dados, pela veracidade absoluta das informações produzidas por terceiros, nem por divergências decorrentes de erros, atrasos, bloqueios, estornos, revisões, reprocessamentos ou alterações promovidas pelas plataformas de origem.
7.3. A G8 não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo usuário com base exclusiva nos dados exibidos na plataforma.
7.4. A G8 não se responsabiliza por indisponibilidades, limitações ou falhas decorrentes de:
- a) instabilidade de APIs e sistemas de terceiros;
- b) alterações promovidas por BETs ou outras plataformas integradas;
- c) interrupções de internet, energia, telecomunicações, nuvem ou servidores externos;
- d) eventos de caso fortuito, força maior ou fatos fora de seu controle razoável.
7.5. A plataforma deve ser utilizada como ferramenta de apoio operacional e gerencial, cabendo ao usuário conferir diretamente na origem quaisquer dados relevantes para pagamento, repasse, auditoria, fechamento, prestação de contas ou tomada de decisão sensível.
7.6. A obrigação assumida pela G8 é de meio, e não de resultado, consistindo na disponibilização e manutenção razoável da ferramenta tecnológica, sem garantia de exatidão absoluta, sincronização instantânea, disponibilidade ininterrupta, resultado econômico, performance comercial ou obtenção de qualquer vantagem financeira pelo usuário.
7.7. Em nenhuma hipótese a G8 será responsável por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, danos reflexos, perda de receita, perda de comissão, perda de oportunidade comercial, dano reputacional, interrupção de negócios ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisão tomada com base nos dados exibidos na plataforma.
7.8. Ainda que venha a ser reconhecida judicial ou administrativamente alguma responsabilidade da G8, a eventual indenização ficará limitada, no máximo, ao montante efetivamente pago à G8 pelo serviço tecnológico relacionado à plataforma nos 6 (seis) meses anteriores ao fato gerador da reclamação, excluídos lucros cessantes, danos indiretos e demais prejuízos imateriais ou reflexos, salvo nas hipóteses em que a legislação aplicável vedar expressamente tal limitação.
8. CONDIÇÕES OPERACIONAIS E CUSTOS DA ESTRUTURA
8.1. O usuário declara ciência de que a manutenção operacional da estrutura da plataforma, incluindo custos relacionados a servidor, VPS, hospedagem, infraestrutura e atualizações técnicas, poderá observar ajustes internos definidos entre a G8 e o responsável pelo ambiente.
8.2. No modelo atualmente adotado para este ambiente, os custos de painel, VPS e atualizações até o limite de 10 (dez) BETs/integrações estão sob responsabilidade operacional de Anderson Rafael Lopes, conforme ajuste interno próprio.
8.3. Na hipótese de ampliação estrutural acima de 10 (dez) BETs/integrações, poderá haver análise contratual específica para adequação de escopo, infraestrutura, suporte, volume operacional e eventuais condições complementares, sem que isso altere automaticamente os termos aplicáveis ao usuário final da plataforma.
8.4. As disposições desta cláusula possuem natureza organizacional e operacional, não conferindo ao usuário final direito de exigir configurações, integrações, expansões estruturais ou personalizações além daquilo que estiver efetivamente disponibilizado no ambiente.
9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
9.1. Constituem obrigações do usuário:
- a) utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
- b) manter corretos e atualizados seus dados cadastrais;
- c) proteger suas credenciais de acesso;
- d) comunicar eventuais inconsistências ou falhas identificadas na utilização da plataforma;
- e) conferir na origem os dados relevantes para qualquer decisão financeira, operacional ou comercial.
9.2. O usuário responderá integralmente pelo uso que fizer da plataforma e pelas informações inseridas, compartilhadas ou extraídas a partir de sua conta.
9.3. O usuário obriga-se a comunicar formalmente eventuais divergências de dados em prazo não superior a 7 (sete) dias corridos contados da respectiva disponibilização no painel, acompanhando a contestação com elementos mínimos de identificação e comprovação.
9.4. O usuário não poderá utilizar eventual inconsistência, atraso ou indisponibilidade de dados como fundamento automático para retenção de pagamentos, compensação unilateral, suspensão de obrigações, cobrança imediata ou imputação direta de prejuízo à G8, sem prévia apuração técnica da origem do evento.
10. USO PROIBIDO
10.1. É expressamente vedado ao usuário:
- a) utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- b) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou recursos não autorizados;
- c) praticar engenharia reversa, descompilação, replicação, scraping indevido, cópia ou exploração não autorizada da solução;
- d) revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização expressa;
- e) introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou mecanismos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.
10.2. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar a suspensão ou encerramento do acesso do usuário, sem prejuízo das medidas cabíveis.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, código-fonte, arquitetura, layout, interface, banco de dados, fluxos, funcionalidades, marcas, identidade visual e documentação, pertencem exclusivamente à G8 ou a terceiros que a tenham licenciado.
11.2. Este Termo não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, constituindo apenas autorização limitada de uso da plataforma.
12. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E SUPORTE
12.1. A G8 poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou adaptativas sempre que necessário à segurança, estabilidade ou melhoria da plataforma.
12.2. Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas de modo a reduzir impactos operacionais.
12.3. A G8 não garante disponibilidade ininterrupta ou funcionamento integral da plataforma em 100% do tempo, em razão da natureza dos serviços digitais e da dependência de infraestrutura própria e de terceiros.
12.4. O suporte será prestado conforme os canais e limites operacionais definidos para a plataforma.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. A G8 poderá tratar dados pessoais na medida necessária à criação da conta, autenticação do usuário, segurança da plataforma, atendimento de solicitações, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regular execução do serviço.
13.2. As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exercício de direitos dos titulares serão tratadas em Política de Privacidade própria.
13.3. O usuário declara que é responsável por possuir legitimidade para inserir, compartilhar ou disponibilizar, por meio da plataforma, eventuais dados e informações de terceiros.
14. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE ACESSO
14.1. A G8 poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- a) violação deste Termo;
- b) uso indevido da plataforma;
- c) risco técnico, jurídico, regulatório ou de segurança;
- d) necessidade operacional relevante;
- e) determinação legal ou regulatória.
14.2. A adoção dessas medidas poderá ocorrer de forma imediata quando necessária à proteção da plataforma, da G8, de outros usuários ou do cumprimento de obrigação legal.
15. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E PROVA
15.1. As comunicações entre as partes poderão ocorrer por e-mail, painel administrativo, notificações internas, sistema de chamados, aplicativos corporativos ou outros meios eletrônicos aptos à comprovação.
15.2. Os registros eletrônicos de aceite, autenticação, acesso, logs, IP, navegação e histórico de eventos constituirão meios válidos de prova da utilização da plataforma e da vinculação do usuário a este Termo.
16. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
16.1. A G8 poderá alterar este Termo a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou evolutivas da plataforma.
16.2. A versão vigente estará disponível por meio eletrônico no ambiente da plataforma ou em local indicado pela G8.
16.3. A continuidade de uso da plataforma após a atualização do Termo será interpretada como concordância com a nova versão, quando aplicável.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração das disposições deste Termo.
17.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
17.3. Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira.
18. FORO
18.1. Fica eleito o foro da comarca de Curvelo/MG para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica e os casos em que a legislação aplicável disponha de forma diversa.